PARTICIPAÇÕES INSTITUCIONAIS

Além dos projetos que desenvolve, o Instituto São Paulo Contra a Violência atua na prevenção e redução da violência também através da participação em diferentes coletivos, como:

Conselho Interdisciplinar de Segurança Pública

O Conselho Interdisciplinar de Segurança Pública tem por missão assessorar o Secretário da Segurança Pública na formulação de políticas e programas de redução da criminalidade no Estado de São Paulo. Formado por especialistas em assuntos de segurança pública de diversas disciplinas acadêmicas e representantes da sociedade civil, o conselho reúne-se mensalmente na Secretaria da Segurança Pública.

Comissão de Polícia Comunitária do Estado de São Paulo

A Comissão de Polícia Comunitária do Estado de São Paulo tem por missão assessorar o Comando Geral da Polícia Militar na implantação do policiamento comunitário no Estado de São Paulo. A Comissão, criada em 1997 e reestruturada no ano 2000, é formada por representantes da polícia militar, da polícia civil, da Secretaria da Segurança Pública, de organizações da sociedade civil e de entidades acadêmicas e se reúne mensalmente no Comando Geral da Polícia Militar.

A Comissão de Polícia Comunitária tem um Conselho Diretivo, integrado pelo presidente, vice-presidentes e secretário-executivo da Comissão e por sete conselheiros escolhidos entre os demais membros da Comissão.

Conselho de Acompanhamento das Estatísticas Policiais

Em dezembro de 2001, o secretário Marco Vinício Petrelluzzi assinou a resolução 463/2001, criando o Conselho de Acompanhamento das Estatísticas Policiais, com o objetivo de estudar e propor medidas para aperfeiçoar a produção e a utilização de estatísticas sobre crimes e sobre as ações policiais. Integram o Conselho membros titulares e suplentes, indicados pelas seguintes entidades: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim; Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente – ILANUD; Instituto São Paulo Contra a Violência; Fundação SEADE; Núcleo de Estudos da Violência – NEV/USP; Instituto Sou da Paz; Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP.

Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas, Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, Estado e São Paulo.

O Instituto São Paulo contra a Violência passou a integrar o Conselho Deliberativo do Provita no ano de 2005. Criado em 2000, pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, o programa tem por meta combater a impunidade, dando proteção às pessoas coagidas ou ameaçadas por colaborarem em inquéritos policiais ou processos criminais. O período de proteção varia de seis meses a dois anos e pode ser prorrogado de acordo com a duração do processo e condenação dos culpados. Desde sua criação, em janeiro de 2000, contribui de forma significativa para combater a criminalidade em todo o Estado de São Paulo. Cabe ao Conselho, de forma transparente e objetiva, discutir os casos de inclusão, exclusão e manutenção de testemunhas ameaçadas, garantindo que o programa cumpra suas metas.

1ª Conferência Nacional de Segurança Pública

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG) foi um processo democrático de debates sobre a Política Nacional de Segurança, o qual contou com ampla participação do poder público, da sociedade civil e de trabalhadores da área de segurança.

Desencadeada em 2009 por um processo preparatório nos níveis municipais e estaduais, a etapa nacional da 1ª CONSEG realizou-se no período de 27 a 30 de agosto do mesmo ano. Além de promover o diálogo entre setores historicamente distanciados, a conferência apontou para a consolidação de um novo paradigma de segurança pública no país.

O ISPCV contribuiu de forma relevante neste processo, tendo participado das Comissões Organizadoras Nacional (CON), Estadual (COE) e Municipal (COM) de São Paulo. O instituto foi também responsável pela realização de uma conferência metropolitana no âmbito do Fórum Metropolitano de Segurança Pública, além de duas conferências livres no interior do estado e um seminário temático sobre Mídia e Segurança Pública.

Ao final da conferência, o instituto integrou a 1ª gestão transitória do Conselho Nacional de Segurança (CONASP), órgão normativo – instituído pelo decreto presidencial 6950 de 26 de agosto de 2009 – que atua na formulação de estratégias, no controle da execução da Política Nacional de Segurança Pública e no acompanhamento da destinação e da aplicação dos recursos a ele vinculados.

Comitê de Controle de Armas e Desarmamento

O Comitê de Controle de Armas e Desarmamento é um espaço de concertação onde organismos governamentais e não governamentais dos níveis federal, estadual e municipal encontram-se mensalmente com o objetivo de fortalecer políticas públicas de segurança integradas. O eixo norteador do trabalho é a resolução dos problemas referentes à crescente complexidade do controle de armas e munições na cidade de São Paulo, a qual necessita de uma administração pública integrada e preparada para respostas conjuntas.

O Instituto São Paulo Contra a Violência é membro deste comitê desde março de 2012, quando o mesmo foi institucionalizado por meio da Portaria 125/ 2012 da Secretaria Municipal de Segurança Urbana de São Paulo.